Fundo documental Mérisphère
Fundo documental
Pode o Benim reinventar a pertença africana para os afrodescendentes?
Cronologia e qualificação dos factos
2 de setembro de 2024 — Lei n.º 2024-31 sobre o reconhecimento da nacionalidade aos afrodescendentes (texto oficial).
1 de julho de 2025 — Lei n.º 2025-11 que altera as condições e os procedimentos (texto oficial).
4 de julho de 2025 — Lançamento governamental da plataforma My Afro Origins.
29 de agosto de 2026 — Dez beneficiários recebem certificados de nacionalidade em Cotonou (imprensa).
24 de outubro de 2026 — Cinquenta e três afrodescendentes adquirem oficialmente a nacionalidade beninense em Cotonou (comunicado governamental).
Conceitos e questões
Nacionalidade por reconhecimento — Modalidade específica de aquisição instituída pelo direito beninense para descendentes de pessoas deportadas no âmbito do tráfico atlântico de escravos.
Direito de retorno — Reivindicação histórica e política de reconexão com a terra de origem; os seus efeitos jurídicos dependem da legislação nacional.
Justiça reparadora — Conjunto de medidas destinadas a reconhecer e, quando possível, reparar danos; importa distinguir entre reconhecimento, restituição, compensação e garantias de não repetição.
Memória transatlântica — História partilhada, mas não uniforme, das populações africanas e afrodescendentes.
Prova genealógica — Estabelecimento documental, ou por outros meios admitidos, da descendência, confrontado com a destruição histórica dos arquivos familiares.
Fontes primárias e verificação
Governo do Benim, «Retour aux sources : 53 Afro-descendants deviennent citoyens béninois», 26 de outubro de 2026: https://www.gouv.bj/article/3716/retour-sources-afro-descendants-deviennent-citoyens-beninois/
Lei n.º 2024-31, de 2 de setembro de 2024: https://sgg.gouv.bj/doc/loi-2024-31/download
Lei n.º 2025-11, de 1 de julho de 2025: https://textes.justice.bj/document/view/loi-n-2025-11-portant-modification-de-la-loi-n-2024-31-du-02-septembre-2024-relative-a-la-reconnaissance-de-la-nationalite-beninoise-aux-afro-descendants-en-republique-du-benin-du-01-juillet-2025-de-la-republique-du-benin
Portal governamental: https://afro-origines.gouv.bj/
Reuters, 14 de janeiro de 2026, reportagem sobre pedidos de cidadania e trajetórias diaspóricas: https://www.reuters.com/world/africa/benin-offers-citizenship-african-diaspora-with-help-spike-lee-2026-01-14/
Os testemunhos individuais são reproduzidos no comunicado governamental. O número de 53 refere-se à cerimónia realizada em 24 de outubro de 2026.