Fundo documental Mérisphère
Fundo documental — Financiamento e autonomia da União Africana
Quem paga a União Africana?
Cronologia e dados verificados
Julho de 2016: decisão de Kigali que institui uma taxa de 0,2% sobre determinadas importações elegíveis.
2024: orçamento aprovado de 605,76 milhões de dólares, dos quais 370,08 milhões deveriam provir de parceiros internacionais.
Novembro de 2024: a Comissão informa que 17 Estados tinham aplicado a taxa desde 2019 (dado histórico, não atualizado para 2026).
Fevereiro de 2026: consultas sobre a escala de contribuições para 2027–2029 e adiamento da decisão para uma sessão posterior.
Maio de 2026: consultas oficiais sobre o projeto de orçamento de 2027 e as suas fontes de financiamento.
Julho de 2026: uma agência noticiosa etíope noticia aumentos voluntários da categoria de contribuição do Quénia e da Etiópia.
Conceitos-chave
Autonomia financeira institucional — Capacidade de financiar de forma sustentável missões prioritárias através de recursos previsíveis e controlados.
Contribuição estatutária — Obrigação financeira dos Estados-Membros de acordo com uma escala fixada coletivamente.
Financiamento consignado — Financiamento cuja utilização está vinculada a um programa, finalidade ou condições específicas.
Soberania orçamental — Poder de decidir a afetação dos recursos, sujeito a controlo e prestação de contas.
Bem público continental — Benefício coletivo cuja provisão exige coordenação para além das fronteiras nacionais.
Fontes principais
União Africana, Decisão Assembly/AU/Dec.605(XXVII), Kigali, julho de 2016: https://africanlii.org/en/akn/aa-au/statement/decision/au-assembly/2016/605/eng%402016-07-18
União Africana, Financing of the Union: https://au.int/en/financing-union-document
Conselho Executivo da UA, decisão sobre o orçamento de 2024, julho de 2023: https://africanlii.org/en/akn/aa-au/statement/statement/au-ec/2023/1217/eng%402023-07-14
Parlamento Pan-Africano, comunicado de imprensa sobre financiamento, 6 de novembro de 2024: https://pap.au.int/en/news/press-releases/2024-11-06/auc-calls-pan-african-parliament-spearhead-adequate-funding
Conselho Executivo da UA, decisão sobre a escala de contribuições para 2027–2029, fevereiro de 2026: https://africanlii.org/fr/akn/aa-au/doc/decision/2026-02-12/1349/eng%402026-02-12
Comissão da UA, consulta orçamental de 15 de maio de 2026: https://static.au.int/en/pressreleases/20260515/auc-deputy-chairperson-convened-meeting-regional-deans
Comissão da UA, Relatório Anual de 2025 apresentado em 2026: https://au.int/sites/default/files/documents/46039-doc-Assembly_AU_8_XXXIX_REV_1_E-_ANNUAL_REPORT_OF_THE_CHAIRPERSON_OF_THE_COMMISSION_INCLUDING_ANNEXED_CHAMPIONS_REPORTS.pdf