Governação do setor de segurança
O artigo sublinha os limites de uma vigilância fronteiriça exclusivamente centralizada e assente numa presença estatal insuficiente. Propõe uma coordenação entre forças de defesa, polícia, serviços de migração, alfândegas, informações e autoridades territoriais, cada uma dentro das suas competências legais.
Repartição das competências
- Complementaridade sem confusão de mandatos.
- Subsidiariedade territorial para decisões que exigem conhecimento detalhado do terreno.
- Partilha legal, segura e proporcional da informação.
- Rastreabilidade do acesso aos instrumentos tecnológicos.
- Mecanismos de responsabilização e supervisão.
Referências
BRYDEN, Alan et HÄNGGI, Heiner (dir.), Reform and Reconstruction of the Security Sector, Münster, LIT Verlag, 2004.
CHIMERHE MUNGUAKONKWA, D., « Analyse prospective de la Réforme du Secteur de la Sécurité et la montée en puissance des Forces Armées de République Démocratique du Congo », Annales de l’UNIGOM, 2024.
MBELU BIOSHA, J.-H., « Réforme du secteur de la sécurité en République du Congo : contraintes, contexte, défis et enjeux stratégiques », International Journal of Innovation and Applied Studies, vol. 26, no 4, 2019.