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Tshisekedi: começou o grande desvendamento?
Buscas na Bélgica, alegações de enriquecimento familiar e tensões diplomáticas. Para além do processo judicial, a relação entre o poder político e a riqueza pública na República Democrática do Congo voltou ao primeiro plano.

Em 14 de outubro de 2026, as autoridades judiciais belgas realizaram várias buscas em Bruxelas e nos Brabantes Valão e Flamengo, no âmbito de uma investigação aberta na sequência de uma queixa relativa a membros da família e do círculo próximo do Presidente congolês Félix Tshisekedi. A investigação incide, em particular, sobre suspeitas de branqueamento de capitais relacionadas com a exploração de recursos minerais na República Democrática do Congo. Apresentada em 8 de julho de 2025 por organizações da sociedade civil do Katanga, representadas por advogados na Bélgica, a queixa alega, igualmente, corrupção, desvio de fundos e outras infrações financeiras. O Ministério Público Federal belga confirmou as buscas sem identificar publicamente todas as pessoas em causa.
O caso assumiu rapidamente uma dimensão política. Entre os familiares mencionados pelos queixosos encontra-se Denise Nyakeru Tshisekedi, esposa do Chefe de Estado, que rejeitou as alegações formuladas contra si. O Presidente congolês, que não foi diretamente visado pelas buscas, reagiu pedindo a suspensão dos contactos entre o seu Governo e a Embaixada da Bélgica em Kinshasa. O ministro belga dos Negócios Estrangeiros contestou esta decisão, transformando um processo judicial num incidente diplomático. Alguns dias depois, a União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS), partido presidencial, denunciou o que descreveu como uma tentativa de desestabilização política.
A justiça belga terá de determinar se as suspeitas se baseiam em factos suscetíveis de constituir infrações penais. Nesta fase, as buscas, por si só, não demonstram qualquer culpabilidade. Contudo, a importância do caso não depende apenas do seu desfecho judicial. Ele evidencia as fragilidades do Estado congolês e a forma como os seus dirigentes responderam às alegações relativas à gestão da riqueza nacional.
Uma investigação que ultrapassa o círculo familiar
Numa democracia, a família de um Chefe de Estado não constitui, pelo simples facto da sua proximidade ao poder, uma categoria de suspeitos. Os seus membros conservam os mesmos direitos que os demais cidadãos, incluindo o direito de possuir bens, de exercer atividades económicas e de beneficiar da presunção de inocência. Importa, porém, recordar que essa proximidade exige uma vigilância particular quando as suas atividades económicas dizem respeito a setores sob a responsabilidade direta ou indireta das autoridades públicas.
As alegações submetidas aos tribunais belgas dizem respeito, em particular, à fronteira entre as atividades económicas privadas e as responsabilidades públicas.
Para maior clareza, o setor mineiro congolês não é uma área comum de atividade económica. Representa uma parte essencial das receitas de exportação do país, mobiliza capitais consideráveis e molda as relações da RDC com as grandes potências industriais. O cobre e o cobalto, em particular, ocupam um lugar estratégico nas cadeias internacionais de produção. As decisões relativas a concessões, parcerias, autorizações de exploração e fiscalidade mineira podem, por conseguinte, conferir vantagens económicas consideráveis aos seus beneficiários.
Nestas circunstâncias, as relações entre os detentores do poder político e os operadores económicos exigem uma transparência particular. A legalidade formal das transações não elimina a necessidade de examinar as condições em que os contratos foram celebrados, a identidade dos seus beneficiários efetivos e quaisquer vantagens concedidas pelas autoridades competentes a interesses particulares. Esse escrutínio deve incluir o debate parlamentar.
As organizações que estão na origem da queixa denunciam práticas que consideram equivalentes à apropriação ilícita de riqueza mineral. As suas alegações devem ser examinadas em processo contraditório. Não podem ser consideradas provadas pelo simples facto de ter sido aberta uma investigação.
Em que ponto está o Estado de direito na RDC?
É significativo que estas operações económicas tenham sido contestadas perante um tribunal belga, apesar de a RDC dispor das suas próprias instituições de controlo e proclamar repetidamente o regresso do Estado de direito.
A resposta reside, em parte, nos elementos de conexão jurídica invocados pelos queixosos, incluindo a nacionalidade belga de várias pessoas em causa. Isto não permite, por si só, concluir que os tribunais congoleses sejam incapazes de atuar. Revela, contudo, uma realidade mais ampla. Quando a confiança nos mecanismos nacionais de controlo é fraca, os atores sociais procuram outros espaços institucionais onde os seus agravos possam ser examinados.
O recurso a um tribunal estrangeiro levanta igualmente questões sobre a confiança depositada nas instituições congolesas encarregadas de controlar o exercício do poder económico.
De Mobutu a Tshisekedi: a realidade persistente da pobreza generalizada
Há décadas que a República Democrática do Congo apresenta uma contradição flagrante entre a dimensão dos seus recursos naturais e a reduzida parcela dos benefícios que chega à maioria da população.
Sob Mobutu, a concentração do poder político foi acompanhada por uma confusão entre os recursos do Estado, as redes de lealdade e os interesses privados do regime. O poder não se limitava a administrar a economia nacional. Distribuía oportunidades de enriquecimento, organizava o acesso a posições económicas e fazia da proximidade às autoridades um fator decisivo de sucesso material.
A queda do regime de Mobutu não erradicou as estruturas que tornavam possíveis tais práticas.
As guerras, as transições políticas e as reconfigurações institucionais alteraram os grupos dominantes, sem modificar fundamentalmente as condições em que se negociava o acesso aos recursos públicos. Empresas mineiras, concessões, contratos públicos e circuitos de importação continuaram a ocupar um lugar central nas relações entre o poder político e a acumulação privada.
Seria excessivo tratar todos os governos congoleses como idênticos, ignorando as mudanças políticas e jurídicas. Ocorreram transformações institucionais, e nem todos os atores económicos podem ser equiparados às redes de poder. A questão fundamental, porém, permanece.
A alternância de poder em 2019 tinha precisamente despertado a esperança de uma mudança destas práticas. A chegada de Félix Tshisekedi à presidência, após os anos de poder de Joseph Kabila, parecia oferecer uma rutura com os mecanismos de dominação que, durante muito tempo, caracterizaram a vida política congolesa.
A mudança política, contudo, não pode ser medida apenas pela substituição dos dirigentes. Exige que as regras de gestão dos recursos públicos se apliquem independentemente de quem exerça o poder. Exige que os órgãos de controlo disponham de verdadeira autonomia e que os procedimentos judiciais possam alcançar as personalidades mais influentes sem se transformarem em instrumentos de acerto de contas político. O caso belga confronta indiretamente o atual poder com essa exigência.
As alegações contra certos membros do círculo próximo do Presidente Tshisekedi não comprovam que as práticas denunciadas tenham ocorrido. Exigem, contudo, o escrutínio das salvaguardas institucionais que deveriam ter impedido o seu surgimento.
As próprias instituições congolesas deveriam ter examinado qualquer enriquecimento potencialmente irregular, sem interferência política, inclusive quando se tratasse de pessoas próximas de Félix Tshisekedi.
Do processo judicial ao conflito diplomático
A reação das autoridades congolesas revelou um grau de nervosismo que alimenta suspeitas e suscita questionamentos sobre a politização imediata de uma questão judicial.
No dia seguinte às buscas, o anúncio da suspensão dos contactos com a Embaixada da Bélgica conferiu ao processo uma dimensão que ultrapassou as pessoas diretamente envolvidas e afetou as relações entre dois Estados.
O Governo congolês pode legitimamente defender a soberania nacional e protestar contra qualquer ingerência estrangeira. A história das relações entre a Bélgica e o Congo exige, neste ponto, especial prudência. A antiga potência colonial exerceu, durante muito tempo, uma influência política e económica cujas consequências continuam a pesar nas relações entre os dois países.
Seria, contudo, problemático considerar que processos judiciais relativos a nacionais ou residentes sujeitos à jurisdição de um tribunal belga constituem, por si só, uma violação da soberania congolesa. Tal interpretação subordinaria o trabalho dos magistrados às relações diplomáticas entre governos.
A independência judicial exige que as autoridades políticas não possam interromper uma investigação apenas porque esta diz respeito a pessoas próximas de um governo estrangeiro. Reciprocamente, essa independência não dispensa os magistrados de respeitar as garantias processuais, os direitos da defesa e as regras de competência aplicáveis.
Ao deslocarem imediatamente a controvérsia para a esfera diplomática, as autoridades congolesas correm o risco de transformar a defesa de particulares numa questão de Estado. Esta confusão pode produzir efeitos políticos independentemente do desfecho da investigação. Em todo o caso, reforça a impressão de que os interesses de quem exerce o poder e os do seu círculo próximo não estão suficientemente separados. Trata-se de uma importante dificuldade institucional. Num Estado em que as funções públicas estejam claramente separadas dos interesses privados, a investigação de uma pessoa próxima do Presidente não deveria desencadear automaticamente uma crise entre os dois governos.
A riqueza mineral e os seus beneficiários
O caso Tshisekedi surge num momento em que o mundo volta a prestar particular atenção aos recursos minerais congoleses.
A transição energética, a eletrificação dos transportes e a transformação das indústrias de defesa e das tecnologias digitais estão a aumentar o valor estratégico de vários minerais extraídos na RDC.
Esta situação poderia oferecer ao país oportunidades consideráveis de desenvolvimento industrial, de investimento público e de transformação económica.
Mas a abundância de recursos não gera automaticamente prosperidade coletiva.
Tudo depende das condições em que esses recursos são explorados, da forma como as receitas são distribuídas e da capacidade do Estado de converter as receitas da sua exploração em bens e serviços públicos.
A corrupção não pode, portanto, ser dissociada do modelo económico.
Quando redes restritas capturam as receitas mineiras, o problema não se limita à eventual irregularidade de determinadas transações. A própria função da riqueza nacional é desviada.
Os recursos naturais deixam, então, de ser considerados, em primeiro lugar, um meio de financiar necessidades coletivas. Tornam-se um instrumento de consolidação de posições económicas e políticas.
Esta dinâmica também pode desenvolver-se por meio de operações formalmente legais. Contratos desequilibrados, benefícios fiscais excessivos ou condições de cessão desfavoráveis ao Estado podem causar perdas consideráveis sem necessariamente configurar infração penal.
«É, portanto, necessário distinguir a legalidade das operações, a sua regularidade administrativa e a sua contribuição efetiva para o interesse nacional.»
O exame das alegações contra pessoas próximas do Presidente não pode substituir uma avaliação global da política mineira. Pode, contudo, ajudar a reabrir o debate sobre o acesso às concessões, a transparência das participações financeiras e o destino das receitas públicas.
A este respeito, a identificação dos beneficiários efetivos das empresas que operam em setores estratégicos constitui uma questão central. Permite ir além das aparências jurídicas e determinar quem controla efetivamente as empresas, quem beneficia das suas atividades e que vínculos os seus proprietários podem manter com as autoridades encarregadas de as regular.
Esta exigência não se restringe ao círculo presidencial. Deve aplicar-se a todos os operadores económicos, nacionais e estrangeiros.
Então, começou o «grande desvendamento»?
Falar de um «grande desvendamento» poderia sugerir que as buscas na Bélgica anunciam uma série de revelações sobre as fortunas dos políticos congoleses em torno do Presidente Tshisekedi. Nada permite ainda chegar a tal conclusão. Uma investigação judicial não é um inventário público do património de figuras públicas nem um procedimento destinado a revelar as práticas económicas de um regime. Incide sobre factos determinados e deve satisfazer exigências probatórias. A expressão assume, porém, um significado diferente quando situada na história política do Congo. Desde a independência, as mudanças de regime têm sido repetidamente acompanhadas de denúncias sobre as práticas económicas dos dirigentes anteriores. A crítica ao enriquecimento de quem exerce o poder serviu, muitas vezes, para legitimar a ascensão de novos governantes. O caso atual poderia abrir um debate mais produtivo, desde que não seja reduzido a um confronto entre apoiantes e adversários do Presidente. As instituições não existem para proteger um campo contra outro, mas para permitir que os factos sejam examinados independentemente da identidade das pessoas em causa.
O processo judicial belga seguirá o seu curso. As suas conclusões não podem ser antecipadas. Resta esperar que o debate político em torno do caso na RDC conduza finalmente ao escrutínio da gestão dos recursos nacionais, à transparência das atividades económicas das pessoas próximas do poder e à independência dos mecanismos de controlo.