MÉRISPHÈRE
Mérisphère Investigação · Relações internacionais e geopolítica
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A ilusão dos acordos de paz e a mercantilização da segurança nos Grandes Lagos

Data de publicação :

Soberania, expansionismo territorial e restauração do Estado congolês através do Método Simbiótico Descentralizado

Historiador da política e investigador em geopolítica dos Grandes Lagos
ARTIGO CIENTÍFICO E ANÁLISE GEOPOLÍTICAPortuguês · Tradução do francêsMS-RECH-LONYAMA-2026-04

Resumo

Desde o final da década de 1990, a parte oriental da República Democrática do Congo tem sido palco de sucessivas intervenções militares, negociações diplomáticas e acordos bilaterais ou multilaterais cujos resultados continuam desproporcionais às ambições anunciadas. De Lusaka (1999) a Washington (2025), passando por Pretória, Luanda, Nairobi, Goma e Adis Abeba, a paz é regularmente anunciada e negociada, mas raramente consolidada nos territórios em causa; o que demonstra amplamente que os acordos não eliminam sistematicamente as causas profundas dos conflitos.

Este artigo examina a relação entre o acesso aos minerais estratégicos, os compromissos internacionais de segurança e a soberania territorial congolesa. Sustenta que a paz duradoura não pode resultar apenas da diplomacia contratual. Exige a restauração efetiva da autoridade do Estado, a reforma das instituições de defesa e segurança, o controlo das fronteiras, uma justiça credível e uma política regional equilibrada. O Método Simbiótico Descentralizado (MSD) é proposto como perspetiva de governação soberana, cooperativa e multinível dos espaços fronteiriços.

Palavras-chave: RDC; Grandes Lagos; soberania; minerais estratégicos; acordos de paz; Ruanda; integridade territorial; autoridade do Estado; Método Simbiótico Descentralizado.

Abstract original do autor

Since the late 1990s, eastern Democratic Republic of the Congo has experienced successive military interventions, diplomatic negotiations and bilateral or multilateral agreements. From Lusaka (1999) to Washington (2025), peace has repeatedly been negotiated and proclaimed, yet remains fragile in the territories concerned. This article critically examines the relationship between strategic mineral access, international security commitments and Congolese territorial sovereignty. It argues that sustainable peace cannot result from diplomatic agreements alone. It requires the effective restoration of state authority, institutional reform, territorial control, justice and balanced regional cooperation. The decentralised symbiotic method (DSM) is proposed as an alternative framework for sovereign and cooperative border governance in the Great Lakes region.

Keywords: Democratic Republic of the Congo, Great Lakes, Sovereignty, strategic minerals, peace agreements, Rwanda, territorial integrity, state authority, DSM.

Introdução

Quando a paz se torna objeto de negociação económica, a situação de segurança no leste da República Democrática do Congo suscita uma questão que ultrapassa as fronteiras nacionais: pode construir-se verdadeiramente uma paz duradoura com base em entendimentos económicos e de segurança quando as causas estruturais da instabilidade continuam insuficientemente resolvidas? A expressão «acesso aos minerais em troca de apoio à segurança» merece uma análise desapaixonada, mas profundamente crítica.

É necessário distinguir duas realidades: por um lado, a RDC possui recursos minerais estratégicos cuja segurança das cadeias de abastecimento interessa às grandes potências; por outro, continua confrontada com uma crise de soberania em certas partes do seu território, onde grupos armados e forças estrangeiras contribuíram para substituir a autoridade pública por administrações de facto. O encontro destas duas realidades produz um paradoxo geopolítico: pode um Estado cujos recursos naturais são indispensáveis à transição energética mundial obter uma segurança duradoura sem dispor previamente de capacidade institucional e militar suficiente para exercer a sua soberania?

A parceria estratégica RDC–Estados Unidos, assinada em 4 de dezembro de 2025, merece ser examinada à luz desta interrogação. Organiza um quadro de cooperação relativo aos minerais críticos, às infraestruturas e à governação, prevendo simultaneamente mecanismos económicos e uma componente de segurança. Contudo, este instrumento não deve ser apresentado como um contrato explícito de minerais em troca de intervenção militar: esta interpretação deve distinguir-se do conteúdo jurídico preciso dos compromissos.

A presente reflexão defende a seguinte hipótese: a paz nos Grandes Lagos não pode ser alcançada de forma duradoura através da multiplicação dos acordos económicos e diplomáticos se a RDC não restaurar simultaneamente a sua capacidade de controlo territorial, a sua força institucional e a sua autonomia estratégica.

I. De Lusaka a Washington: a história de uma paz constantemente anunciada

1. O Acordo de Lusaka de 1999: a promessa de pôr fim à guerra regional

O Acordo de Cessar-Fogo de Lusaka, assinado em 10 de julho de 1999, constitui uma das primeiras grandes tentativas internacionais de resolução da Segunda Guerra do Congo. Reunia, nomeadamente, a RDC, Angola, Namíbia, Zimbabué, Ruanda e Uganda. Previa a cessação das hostilidades, a retirada das forças estrangeiras, o desarmamento dos grupos armados estrangeiros, a organização de um diálogo intercongolês e o restabelecimento da administração do Estado em todo o território nacional.

O paradoxo era já percetível: embora o acordo reconhecesse a soberania e a integridade territorial do Congo, os confrontos e as intervenções estrangeiras prosseguiam. Lusaka estabeleceu os princípios jurídicos da paz sem conseguir impor imediatamente o seu respeito efetivo.

2. Pretória e Luanda: a retirada dos exércitos estrangeiros em troca de garantias de segurança

Em 30 de julho de 2002, a RDC e o Ruanda assinam o Acordo de Pretória. O governo congolês compromete-se, nomeadamente, a tomar medidas contra os grupos armados hostis ao Ruanda, enquanto Kigali deve retirar as suas forças do território congolês. Em 6 de setembro de 2002, é concluído em Luanda um acordo semelhante com o Uganda, relativo à retirada das tropas ugandesas e à normalização das relações bilaterais. Estes acordos traduzem uma lógica de reciprocidade em matéria de segurança: a RDC deve responder às preocupações de segurança dos seus vizinhos, enquanto estes devem respeitar a sua soberania territorial. A sua fraqueza reside, nomeadamente, no desfasamento entre os compromissos diplomáticos e as capacidades nacionais de vigilância, prevenção e sanção.

3. Sun City: a pacificação política sem transformação suficiente do Estado

O diálogo intercongolês de Sun City conduziu a uma arquitetura de transição política, consagrada pelo Acordo Global e Inclusivo de dezembro de 2002 e pelos textos de encerramento de 2003. Esta sequência contribuiu para a reunificação institucional do país, a formação de um governo de transição e a organização das eleições de 2006. Contudo, a integração de antigos beligerantes nas instituições e nas forças armadas privilegiou por vezes a procura de um equilíbrio político imediato em detrimento de uma reforma profunda do aparelho de segurança. A integração de atores armados no Estado não garante automaticamente a sua transformação em atores plenamente sujeitos à disciplina republicana; constitui, pelo contrário, uma bomba-relógio para a fraqueza institucional e o enfraquecimento lento e progressivo do aparelho nacional de segurança.

4. Nairobi, Goma e 23 de março de 2009: a repetição do ciclo de integração e desintegração

O Comunicado de Nairobi de 9 de novembro de 2007 procurava organizar uma cooperação entre Kinshasa e Kigali contra os grupos armados estrangeiros. Em janeiro de 2008, os acordos de Goma, concluídos com vários grupos armados, previam, nomeadamente, um cessar-fogo, a separação das forças e mecanismos de desarmamento ou integração. Em 23 de março de 2009, é assinado um acordo entre o governo congolês e o Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), que mais tarde se revelaria uma grande árvore a esconder uma floresta densa. A experiência revelou uma fraqueza importante: os mecanismos de integração nem sempre permitiram desmantelar as cadeias de comando, as redes de influência e as capacidades de mobilização armada. O aparecimento do M23 em 2012, seguido do seu ressurgimento a partir de 2021, ilustra os limites desta abordagem quando não é acompanhada por uma reforma profunda do Estado e por um controlo rigoroso da integração militar.

5. Adis Abeba em 2013: uma arquitetura regional que não eliminou as causas do conflito

O Acordo-Quadro de Adis Abeba de 24 de fevereiro de 2013 sobre a paz, a segurança e a cooperação para a RDC e a região comprometia a RDC a prosseguir as reformas institucionais e os Estados da região a respeitar a soberania, a não apoiar os grupos armados e a reforçar a cooperação regional. Tratava-se de uma tentativa de ultrapassar as negociações pontuais para elaborar uma arquitetura regional de segurança. No entanto, a persistência dos grupos armados e o posterior recomeço da violência mostram que a assinatura de um quadro regional não basta para neutralizar os interesses económicos, militares e políticos que alimentam os conflitos. O problema não é, portanto, apenas a ausência de textos diplomáticos, mas também a sua execução, verificação e exigibilidade política.

6. Washington e Doha: a nova geração de acordos e a questão mineira

A queda de Goma em janeiro de 2025, seguida da de Bukavu, alterou profundamente a relação de forças no leste congolês. O relatório final do Grupo de Peritos das Nações Unidas de 3 de julho de 2025 documenta o envolvimento das Forças de Defesa do Ruanda na expansão territorial do M23, bem como a sua presença nos territórios ocupados. Sublinha igualmente que o controlo destes territórios aumentou o acesso do Ruanda a zonas ricas em minerais e terras férteis. Em 27 de junho de 2025, Kinshasa e Kigali assinam o Acordo de Paz de Washington, sob mediação americana. O dispositivo prevê, nomeadamente, o respeito pela soberania e pela integridade territorial, o desengajamento das forças, a neutralização das FDLR, a coordenação em matéria de segurança, o apoio ao processo de Doha entre o governo congolês e a AFC/M23, bem como uma integração económica regional. Em 4 de dezembro de 2025, os Acordos de Washington para a Paz e a Prosperidade são formalizados no âmbito de uma integração económica regional. A parceria estratégica RDC–Estados Unidos do mesmo dia organiza, por seu turno, mecanismos económicos e mineiros, nomeadamente uma reserva de ativos estratégicos e direitos de primeira oferta concedidos aos operadores americanos em determinados projetos. É necessário ser preciso: o texto não apresenta juridicamente o acesso aos minerais como o pagamento direto de uma intervenção militar americana. Trata-se de uma parceria estratégica que associa vários domínios, incluindo a cooperação mineira e a cooperação em matéria de segurança. É precisamente esta articulação que merece um exame crítico.

Os relatórios das Nações Unidas publicados em 2026 assinalam a persistência dos combates e as dificuldades de implementação dos compromissos. A existência de um acordo internacional não constitui, portanto, por si só, prova da sua eficácia territorial.

A inanidade dos acordos: por que razão a paz diplomática não se traduz numa paz territorial?

A contradição entre a paz assinada e a paz vivida

O termo «inanidade» não significa que todos estes acordos sejam desprovidos de valor jurídico ou político. Vários produziram resultados institucionais importantes. Designa aqui a sua incapacidade recorrente de resolver de forma duradoura os problemas estruturais que provocam os conflitos no leste do Congo. Um acordo pode ser assinado numa capital estrangeira, perante as câmaras dos meios de comunicação internacionais, com declarações solenes. Mas as populações não medem a paz pela qualidade das cerimónias diplomáticas. Medem-na pela liberdade de circulação, pela segurança das pessoas e dos bens, pelo fim dos massacres em grande escala que constituem um genocídio do século que não assume esse nome, pela reabertura das escolas e dos mercados, pelo regresso voluntário dos deslocados, pelo fim das administrações armadas paralelas e pela presença efetiva da justiça e dos serviços públicos. Uma paz que não se materializa na vida quotidiana permanece essencialmente declarativa.

A contradição entre os interesses económicos e a segurança das populações

A presença de minerais estratégicos no leste congolês constitui um fator de cobiça e um motivo de competição internacional. Contudo, seria redutor limitar o conjunto dos conflitos apenas aos minerais. Os antagonismos locais, as questões fundiárias, as cidadanias contestadas, os movimentos de refugiados, os grupos armados estrangeiros, os interesses militares e as falhas institucionais também intervêm.

O perigo surge quando a valorização económica dos recursos passa à frente da proteção das populações e da restauração da autoridade pública. A RDC corre então o risco de conhecer uma situação paradoxal: os recursos do seu subsolo são integrados nas cadeias de abastecimento mundiais, enquanto as populações que vivem nos territórios em causa continuam a sofrer a insegurança. A questão fundamental é a repartição dos benefícios, das responsabilidades e das garantias: quem assegura a segurança, quem explora, quem controla, quem transforma e quem beneficia realmente dos recursos congoleses?

A contradição entre soberania jurídica e soberania efetiva

A soberania congolesa é reconhecida pelo direito internacional. Contudo, o reconhecimento jurídico de um território não garante automaticamente a sua administração efetiva: é aí que se situa a grande lacuna do princípio da intangibilidade das fronteiras de 1964. É necessário distinguir a soberania jurídica, que remete para o direito do Estado de exercer a sua autoridade no seu território; a soberania política, que diz respeito à sua capacidade de decidir livremente as suas orientações; a soberania económica, que incide sobre o controlo dos seus recursos; e a soberania em matéria de segurança, que corresponde à sua capacidade de proteger as suas populações e fronteiras. A crise oriental revela o desfasamento entre estas dimensões.

A RDC possui uma soberania juridicamente incontestável, mas a sua soberania efetiva continua fragilizada onde atores armados impõem a sua administração, as suas cobranças e as suas regras.

A questão ruandesa: entre preocupações de segurança legítimas e dinâmica de expansão territorial

1. O discurso da segurança como justificação da intervenção regional. Desde o genocídio de 1994, o Ruanda apresenta a presença das FDLR no território congolês como uma ameaça à sua segurança nacional. Esta preocupação não pode ser descartada sem exame. A presença de grupos armados hostis a um Estado vizinho constitui efetivamente um problema de segurança regional. Contudo, uma preocupação de segurança, mesmo legítima, não pode constituir fundamento jurídico que autorize uma intervenção militar unilateral, uma ocupação territorial ou uma contestação da integridade territorial de um Estado soberano. O princípio da não intervenção continua essencial. A neutralização de uma ameaça transfronteiriça não pode transformar-se num direito permanente de intervir no território do vizinho.

2. A expansão territorial: analisar os factos em vez de se limitar às declarações. A expressão «expansionismo ruandês» deve ser utilizada com rigor científico. Não basta afirmar que Kigali prossegue um projeto formal de anexação territorial para considerar essa intenção judicial ou historicamente estabelecida. Em contrapartida, é possível analisar uma dinâmica expansionista a partir de factos documentados: a presença de forças ruandesas no território congolês; o apoio militar prestado ao M23, documentado pelos peritos das Nações Unidas; a conquista e a ocupação de territórios estratégicos; a instalação de administrações paralelas nas zonas conquistadas; o acesso acrescido a espaços ricos em minerais e terras agrícolas; e o enfraquecimento da autoridade administrativa e de segurança congolesa. Estes factos permitem formular uma hipótese geopolítica séria: a instabilidade persistente do leste congolês pode gerar vantagens estratégicas, territoriais e económicas para os atores que exercem influência militar sobre esses espaços. Esta hipótese deve ser confrontada com as práticas políticas, os movimentos militares, os circuitos comerciais e os dados territoriais.

3. Da segurança das fronteiras à perturbação do equilíbrio regional: a questão não diz respeito exclusivamente ao Ruanda e à RDC. A região dos Grandes Lagos compreende Estados cujos interesses de segurança, económicos e geopolíticos estão estreitamente entrelaçados: Ruanda, Uganda, Burundi, Tanzânia, Quénia e RDC, entre outros. Uma crise duradoura no leste congolês pode provocar uma militarização progressiva das fronteiras, uma multiplicação de alianças militares concorrentes, uma competição pelos recursos naturais, uma instrumentalização das comunidades transfronteiriças, deslocações forçadas de populações, uma polarização entre potências concorrentes suscetível de conduzir a um confronto entre potências militares internacionais, bem como uma desestabilização das trocas comerciais regionais.

A segurança do Ruanda não pode ser garantida de forma duradoura pela insegurança permanente do seu vizinho. Inversamente, a segurança da RDC não pode ser construída ignorando as preocupações de segurança legítimas dos seus vizinhos. A solução deve ser regional, sem comprometer a soberania congolesa.

A armadilha da parceria mineira e de segurança: pode a RDC comprar a sua própria segurança?

O valor geopolítico dos minerais congoleses: o cobalto, o cobre, o lítio, o germânio, o coltan e outros recursos estratégicos interessam às grandes potências devido à sua importância industrial, energética, tecnológica e militar. A RDC ocupa, por isso, uma posição estratégica nas cadeias de abastecimento mundiais. A parceria com Washington inscreve-se nesta competição internacional. Os Estados Unidos também prosseguem interesses nacionais: diversificação das cadeias de abastecimento, garantia do acesso aos minerais críticos, competitividade industrial e redução de certas dependências estratégicas. Isto não torna automaticamente a parceria desfavorável para a RDC. Um acordo pode ser mutuamente vantajoso. Mas impõe uma exigência: os benefícios económicos e os compromissos de segurança devem ser mensuráveis, recíprocos e juridicamente enquadrados. 2. O risco de uma segurança condicionada pelos interesses mineiros. Uma interrogação deve ser colocada sem rodeios: se os minerais congoleses representam um interesse estratégico importante

para Washington, por que razão a segurança da população congolesa deveria ser considerada uma contrapartida comercial em vez de uma obrigação fundamental decorrente do direito internacional e dos princípios de soberania? A segurança de um Estado não é uma mercadoria. Não deveria estar subordinada à quantidade de minerais que pode oferecer a uma potência estrangeira. É necessário distinguir a cooperação em matéria de segurança (assistência, formação, informações, reforço de capacidades e transferência de tecnologia de defesa), a garantia de segurança (compromisso preciso, juridicamente definido e acompanhado de mecanismos de verificação) e a intervenção militar (ação operacional direta no terreno). Uma parceria económica acompanhada de um memorando de segurança não significa automaticamente que um Estado parceiro se comprometa a defender militarmente a RDC contra qualquer agressão. A RDC deve evitar confundir o interesse estratégico das grandes potências pelos seus recursos com a sua vontade de garantir de forma duradoura a sua integridade territorial.

A fraqueza das garantias congolesas: uma responsabilidade nacional a assumir. A observação segundo a qual a RDC não ofereceria garantias sólidas não deve ser interpretada apenas como uma crítica exterior. Suscita uma questão interna: que garantias institucionais pode a RDC oferecer aos investidores, aos parceiros internacionais e à sua própria população? As respostas passam pela estabilidade jurídica e contratual, pela transparência na atribuição das concessões mineiras, pela luta contra a corrupção, pela segurança dos locais de exploração, pela rastreabilidade dos minerais, pela fiabilidade das instituições judiciais, pelo controlo efetivo das fronteiras graças à nova governação através do Método Simbiótico Descentralizado, bem como pela continuidade das políticas públicas. Um Estado que não controla suficientemente os espaços onde são explorados os seus recursos encontra necessariamente dificuldades em garantir a sua exploração legal e em proteger as populações em causa. Os minerais não devem tornar-se o preço da restauração da autoridade do Estado; devem tornar-se um instrumento de financiamento e consolidação dessa autoridade e de desenvolvimento sustentável do Congo democrático.

A restauração da autoridade do Estado: uma exigência que ultrapassa a mera reconquista militar

A restauração da soberania militar

A primeira exigência é a reconstrução de um exército nacional profissional, disciplinado, republicano e suficientemente equipado. Esta reconstrução deve assentar na reforma estrutural das FARDC, na profissionalização do recrutamento, na formação tática e estratégica, no domínio da cadeia de comando, na gestão rigorosa dos equipamentos e das munições, nas informações militares e territoriais, na capacidade de reação rápida, na proteção das populações civis e no controlo parlamentar e institucional da defesa. A integração dos grupos armados deve deixar de ser uma solução automática para cada crise. Um exército nacional não pode ser eficaz de forma duradoura se as suas cadeias de comando se tornarem espaços de negociação entre antigos beligerantes. Daí que a criação das quatro grandes academias militares e dos 26 centros de atualização de competências se imponha como medida indispensável.

2. A restauração da administração territorial

A reconquista militar sem administração civil seria uma vitória incompleta. O Estado deve restabelecer nos territórios em causa as administrações provinciais e territoriais, os serviços de registo civil, os serviços fundiários e cadastrais, os tribunais e os serviços do Ministério Público, os serviços aduaneiros, os serviços de migração, os organismos de cobrança de receitas, os estabelecimentos escolares e de saúde, bem como as autoridades locais legalmente reconhecidas. É necessário pôr fim a qualquer forma de administração paralela imposta pelos grupos armados. O regresso do Estado deve refletir-se nos atos administrativos, nos serviços públicos e na proteção quotidiana dos cidadãos.

3. A restauração da autoridade judicial

A impunidade constitui um dos mecanismos de reprodução dos conflitos. Os autores de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, violência sexual, massacres, pilhagens e exploração ilícita dos recursos devem responder pelos seus atos perante as jurisdições competentes. A justiça não pode ser seletiva. Deve também combater as redes económicas que financiam os grupos armados, os tráficos transfronteiriços e as cumplicidades institucionais. Sem justiça, a paz corre o risco de se reduzir a um simples entendimento entre atores armados.

4. A restauração da soberania económica e mineira

A RDC deve passar do estatuto de fornecedor de matérias-primas para o de ator soberano das suas cadeias de valor. Isto pressupõe a transformação local dos minerais, o controlo dos contratos mineiros, a tributação efetiva das atividades, a luta contra o contrabando, a rastreabilidade digital, a participação das comunidades locais, a construção de infraestruturas de transporte e energia, bem como a redistribuição equitativa das receitas mineiras. Uma parceria estratégica só faz sentido se reforçar as capacidades produtivas e institucionais do país.

A restauração da soberania fronteiriça

A fronteira não deve continuar a ser considerada apenas uma linha cartográfica vigiada por alguns postos militares. É um espaço geográfico, humano, económico e estratégico. A RDC deve reforçar as suas capacidades de vigilância das fronteiras com o Ruanda, o Uganda, o Burundi e a Tanzânia, sem negligenciar os espaços lacustres e as vias de circulação transfronteiriça. Isto implica uma cartografia atualizada dos espaços fronteiriços, postos de controlo modernos, meios de comunicação seguros, radares e instrumentos de vigilância adequados, drones utilizados num quadro legal, cooperação aduaneira e migratória, partilha controlada de informações e comissões fronteiriças permanentes. A restauração da autoridade do Estado exige, portanto, uma articulação entre os meios militares, administrativos, judiciais, económicos e tecnológicos.

O Método Simbiótico Descentralizado (MSD): sair da lógica da militarização permanente

1. Fundamento teórico: a simbiose como princípio de complementaridade. O MSD propõe ultrapassar uma conceção exclusivamente militar e centralizada da gestão das fronteiras orientais congolesas. Assenta na ideia de que as fronteiras são simultaneamente espaços de soberania, circulação, interdependência e cooperação. Não se trata de modo algum de apagar as fronteiras internacionais, de partilhar a soberania territorial ou de colocar o Estado congolês sob administração estrangeira. Trata-se de exercer melhor a soberania nacional através de uma organização institucional descentralizada e de uma cooperação funcional controlada. O conceito de simbiose remete, em biologia, para as relações duradouras entre organismos pertencentes a espécies diferentes. Transposto com prudência para as relações internacionais e a governação fronteiriça, permite refletir sobre as relações de complementaridade entre as instituições, as comunidades e os Estados vizinhos. A simbiose política aqui proposta não é uma harmonia espontânea. É uma construção institucional fundada em regras, responsabilidades, mecanismos de controlo e interesses recíprocos.

2. Os cinco princípios operacionais do MSD

Primeiro princípio: a complementaridade institucional. As instituições nacionais, provinciais, territoriais, militares, aduaneiras e migratórias devem trabalhar de forma coordenada. Nenhuma instituição pode assegurar sozinha a segurança de todos os espaços fronteiriços.

Segundo princípio: a subsidiariedade territorial. As autoridades locais, as comunidades fronteiriças e as autoridades tradicionais legalmente reconhecidas devem participar na prevenção dos conflitos e na vigilância cidadã. Esta participação deve continuar enquadrada pela lei e sob a autoridade das instituições competentes.

Terceiro princípio: a interdependência funcional. Os Estados vizinhos devem cooperar nos problemas que ultrapassam as suas fronteiras: tráficos, circulação de grupos armados, refugiados, comércio transfronteiriço, criminalidade organizada e proteção dos recursos partilhados. A cooperação não significa a confusão das soberanias. E esta abordagem não constituiria um obstáculo à aplicação interna e unilateral do MSD pela RDC.

Quarto princípio: a inovação tecnológica. Os instrumentos digitais, os sistemas de geolocalização, os radares, os drones e as bases de dados interligadas podem melhorar o conhecimento do território e a rapidez das intervenções. Contudo, a tecnologia deve continuar sujeita à lei, à proteção de dados e ao controlo humano.

Quinto princípio: a cooperação regional controlada. As relações com o Ruanda, o Uganda, o Burundi e a Tanzânia devem estruturar-se em torno de mecanismos de cooperação bilaterais e multilaterais. As trocas de informações devem ser verificáveis, recíprocas e compatíveis com a proteção dos interesses estratégicos congoleses, de forma permanente.

A cadeia operacional do MSD

O MSD pode organizar-se em torno de um ciclo institucional em cinco etapas: 1) Recolha de informações: transmissão de dados pelos serviços de segurança, pelas administrações locais e pelas comunidades fronteiriças. 2) Análise e verificação: cruzamento das informações, geolocalização e identificação das ameaças. 3) Decisão institucional: decisão tomada pela autoridade congolesa legalmente competente. 4) Intervenção coordenada: ação dos serviços militares, policiais, aduaneiros, migratórios ou judiciais, segundo a natureza da ameaça. 5) Avaliação e controlo: medição dos resultados, verificação das responsabilidades e correção das disfunções. 4. Aplicação às quatro fronteiras orientais congolesas. RDC–Ruanda: vigilância dos movimentos militares, comerciais e das populações, controlo dos fluxos mineiros e prevenção das infiltrações armadas. RDC–Uganda: controlo dos circuitos comerciais, dos movimentos armados e demográficos e dos tráficos transfronteiriços. RDC–Burundi: segurança das passagens, cooperação migratória e prevenção das tensões em torno da Ruzizi. RDC–Tanzânia: vigilância lacustre, controlo das trocas e segurança dos circuitos comerciais no lago Tanganica. O MSD deve igualmente integrar os espaços fronteiriços dos lagos Kivu e Tanganica, as zonas do Semliki e os principais corredores comerciais. Os agentes e responsáveis destas instituições de governação fronteiriça não podem permanecer mais de três dias num posto de afetação; serão sujeitos a mobilidade rotativa para limitar a familiarização, que abre caminho a riscos de corrupção.

O MSD como alternativa à paz imposta do exterior

A principal inovação desta abordagem consiste em deslocar o centro de gravidade da política de segurança. Em vez de esperar sistematicamente uma nova mediação internacional após cada escalada militar, a RDC dotar-se-ia de mecanismos permanentes de prevenção, antecipação e cooperação. O MSD não substitui o exército nacional nem os acordos internacionais. Permite criar as condições institucionais necessárias à aplicação destes acordos. Seria uma prática, uma mentalidade de mudança, uma civilização a perpetuar, propondo assim uma transição de uma segurança essencialmente reativa para uma segurança preventiva, territorializada e cooperativa. Nestas condições, as fronteiras tornar-se-iam, com tranquilidade, espaços de vida e de intercâmbio para um desenvolvimento sustentável dos Grandes Lagos.

A sua eficácia deverá ser avaliada empiricamente através de indicadores precisos: diminuição dos incidentes fronteiriços, redução dos tráficos, melhoria da partilha de informações, restabelecimento dos serviços públicos, progressão do comércio legal e redução das deslocações forçadas. A soberania não se partilha; as responsabilidades operacionais podem, em contrapartida, ser coordenadas no respeito dessa soberania.

As condições de sucesso: o que a RDC deve imperativamente evitar

Evitar a diplomacia de dependência

A RDC não deve substituir uma dependência estratégica por outra. A cooperação com os Estados Unidos, a China, a União Europeia ou outros parceiros deve assentar numa avaliação rigorosa dos interesses nacionais. Nenhuma parceria deve comprometer a capacidade do Estado congolês de decidir livremente sobre a exploração dos seus recursos.

Evitar a banalização das concessões territoriais

Nenhuma negociação económica deve atentar contra a integridade territorial do país. Os diferendos fronteiriços devem ser tratados em conformidade com o direito internacional, os instrumentos jurídicos aplicáveis e os mecanismos de delimitação e demarcação. A RDC deve evitar que entendimentos de segurança temporários se tornem mecanismos permanentes de controlo externo dos seus territórios.

Evitar a legitimação política das conquistas militares

A integração política de atores armados não deve recompensar automaticamente a conquista territorial. Os processos de desarmamento, desmobilização e reintegração devem ser individualizados, verificáveis e subordinados às exigências de justiça e segurança nacional. 4. Evitar a exclusão das populações locais. As populações do leste devem deixar de ser consideradas simples beneficiárias passivas dos acordos negociados no estrangeiro. Devem participar na elaboração das políticas de segurança, desenvolvimento e governação fronteiriça. A paz deve ser construída com as populações, e não simplesmente negociada em seu nome.

Perspetivas geopolíticas: rumo a uma nova doutrina congolesa de segurança nos Grandes Lagos

A RDC deve passar de uma diplomacia principalmente orientada para a procura de soluções para as crises a uma diplomacia de poder fundada no controlo dos seus recursos, do seu território através do MSD e das suas relações regionais.

Primeira orientação: uma doutrina nacional de soberania territorial.

A RDC deve definir claramente os limites das suas concessões diplomáticas, as condições das suas parcerias militares e os mecanismos de defesa da sua integridade territorial.

Segunda orientação: uma diplomacia regional de reciprocidade. As relações com os Estados vizinhos devem basear-se no respeito mútuo pelas fronteiras, na não ingerência, na cooperação em matéria de segurança e na partilha equitativa dos benefícios económicos. A cooperação com o Ruanda não deve ser excluída, mas deve ser condicionada a compromissos verificáveis e recíprocos.

Terceira orientação: uma diplomacia económica soberana. A RDC deve utilizar os seus recursos naturais como instrumentos de desenvolvimento e negociação, e não como meios de financiar a sua própria segurança externa. O desenvolvimento das infraestruturas, a industrialização mineira, a transformação local e o controlo dos corredores comerciais devem constituir prioridades nacionais.

Conclusão geral

A paz não se negoceia de forma duradoura sem soberania efetiva. A história dos acordos celebrados em torno do leste da República Democrática do Congo revela uma contradição fundamental: a multiplicação das iniciativas diplomáticas não produziu uma estabilidade proporcional aos compromissos assumidos.

De Lusaka a Washington, os textos prometeram sucessivamente a retirada das forças estrangeiras, a neutralização dos grupos armados, a cooperação regional, a reconciliação política e o desenvolvimento económico. No entanto, as populações continuam a sofrer as consequências da guerra, enquanto a soberania congolesa permanece contestada em certas partes do território nacional.

A parceria estratégica RDC–Estados Unidos abre uma nova sequência geopolítica. Pode representar uma oportunidade para o desenvolvimento das infraestruturas, a transformação local dos minerais e o reforço das capacidades institucionais. Mas comporta igualmente riscos de dependência se os interesses económicos não forem acompanhados de garantias de segurança e institucionais suficientemente precisas. Seria, portanto, perigoso confundir a convergência dos interesses mineiros com uma garantia automática de proteção do território. A RDC deve compreender que a sua posição geográfica, os seus recursos naturais e a sua importância geopolítica não constituem, por si só, instrumentos de poder. Só se tornam instrumentos de poder quando apoiados por um aparelho institucional sólido, um exército profissional, uma administração funcional, uma justiça credível e uma diplomacia coerente. Quanto à questão ruandesa, deve ser abordada com lucidez. As preocupações de segurança de Kigali não podem justificar nem uma presença militar estrangeira permanente nem a consolidação de administrações paralelas no território congolês. Os factos documentados pelas Nações Unidas impõem uma resposta política e jurídica firme, sem instrumentalização das identidades comunitárias. Por fim, a restauração da autoridade do Estado não deve ser encarada como uma simples operação de reconquista militar. Deve corresponder a uma verdadeira reconstrução da soberania congolesa em todas as suas dimensões. É nesta perspetiva que o Método Simbiótico Descentralizado adquire todo o seu alcance. Propõe substituir a lógica de confronto permanente por uma governação fronteiriça fundada na complementaridade institucional, na subsidiariedade territorial, na interdependência funcional, na inovação tecnológica e na cooperação regional controlada. Não pede à RDC que renuncie à sua soberania para obter a paz. Propõe, pelo contrário, exercer melhor essa soberania, organizando de forma inteligente as interdependências que caracterizam as fronteiras orientais. A verdadeira alternativa não se situa, portanto, entre o isolamento da RDC e a sua dependência das potências estrangeiras. Inscreve-se na construção de uma autonomia estratégica capaz de tornar a cooperação internacional mutuamente vantajosa. A paz nos Grandes Lagos deve deixar de ser uma sucessão de promessas diplomáticas cujo preço é pago pelas populações congolesas. Deve tornar-se o resultado de uma ordem regional fundada na soberania, na responsabilidade, na justiça e na reciprocidade. A RDC não deve negociar o acesso às suas riquezas para obter o direito de viver em paz no seu próprio território. Deve reforçar as capacidades institucionais, militares, económicas e diplomáticas que tornam a sua soberania efetiva e a sua paz duradoura.

Referências bibliográficas e documentais

1. Organisation des Nations unies, Lusaka Ceasefire Agreement, 10 juillet 1999.

2. Gouvernement de la RDC et Gouvernement du Rwanda, Accord de Pretoria sur le retrait des troupes rwandaises, 30 juillet 2002.

3. Gouvernement de la RDC et Gouvernement de l’Ouganda, Accord de Luanda, 6 septembre 2002.

4. Accord global et inclusif sur la transition en RDC, Pretoria, 17 décembre 2002.

5. Gouvernement de la RDC et CNDP, Accord du 23 mars 2009, Goma.

6. Nations unies, Accord-cadre pour la paix, la sécurité et la coopération pour la RDC et la région, Addis-Abeba, 24 février 2013.

7. Gouvernement de la RDC et Gouvernement du Rwanda, Accord de paix, Washington, 27 juin 2025.

8. Gouvernement de la RDC et Gouvernement du Rwanda, Regional Economic Integration Framework, 4 décembre 2025.

9. Gouvernement des États-Unis et Gouvernement de la RDC, Strategic Partnership Agreement, 4 décembre 2025.

10. Conseil de sécurité des Nations unies, Final Report of the Group of Experts on the Democratic Republic of the Congo, S/2025/446, 3 juillet 2025. 11. Secrétaire général des Nations unies, Implementation of the Peace, Security and Cooperation Framework for the Democratic Republic of the Congo and the Region, S/2026/256, 31 mars 2026.

12. International Crisis Group, rapports et analyses consacrés aux conflits dans les Kivu et aux relations entre la RDC et le Rwanda.

13. Koko, Sadiki, « Peace at last? Appraisal of the Addis Ababa Peace and Security Cooperation Framework and the United Nations Security Council Resolution 2098 », African Journal on Conflict Resolution, 2013.

14. International Energy Agency, DRC-US Strategic Partnership Agreement, fiche documentaire, 31 mai 2026.

15. Baskaran, Gracelin, Building Critical Minerals Cooperation Between the United States and the Democratic Republic of the Congo, CSIS, 25 mars 2025.

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