I. De Lusaka a Washington: a história de uma paz constantemente anunciada
1. O Acordo de Lusaka de 1999: a promessa de pôr fim à guerra regional
O Acordo de Cessar-Fogo de Lusaka, assinado em 10 de julho de 1999, constitui uma das primeiras grandes tentativas internacionais de resolução da Segunda Guerra do Congo. Reunia, nomeadamente, a RDC, Angola, Namíbia, Zimbabué, Ruanda e Uganda. Previa a cessação das hostilidades, a retirada das forças estrangeiras, o desarmamento dos grupos armados estrangeiros, a organização de um diálogo intercongolês e o restabelecimento da administração do Estado em todo o território nacional.
O paradoxo era já percetível: embora o acordo reconhecesse a soberania e a integridade territorial do Congo, os confrontos e as intervenções estrangeiras prosseguiam. Lusaka estabeleceu os princípios jurídicos da paz sem conseguir impor imediatamente o seu respeito efetivo.
2. Pretória e Luanda: a retirada dos exércitos estrangeiros em troca de garantias de segurança
Em 30 de julho de 2002, a RDC e o Ruanda assinam o Acordo de Pretória. O governo congolês compromete-se, nomeadamente, a tomar medidas contra os grupos armados hostis ao Ruanda, enquanto Kigali deve retirar as suas forças do território congolês. Em 6 de setembro de 2002, é concluído em Luanda um acordo semelhante com o Uganda, relativo à retirada das tropas ugandesas e à normalização das relações bilaterais. Estes acordos traduzem uma lógica de reciprocidade em matéria de segurança: a RDC deve responder às preocupações de segurança dos seus vizinhos, enquanto estes devem respeitar a sua soberania territorial. A sua fraqueza reside, nomeadamente, no desfasamento entre os compromissos diplomáticos e as capacidades nacionais de vigilância, prevenção e sanção.
3. Sun City: a pacificação política sem transformação suficiente do Estado
O diálogo intercongolês de Sun City conduziu a uma arquitetura de transição política, consagrada pelo Acordo Global e Inclusivo de dezembro de 2002 e pelos textos de encerramento de 2003. Esta sequência contribuiu para a reunificação institucional do país, a formação de um governo de transição e a organização das eleições de 2006. Contudo, a integração de antigos beligerantes nas instituições e nas forças armadas privilegiou por vezes a procura de um equilíbrio político imediato em detrimento de uma reforma profunda do aparelho de segurança. A integração de atores armados no Estado não garante automaticamente a sua transformação em atores plenamente sujeitos à disciplina republicana; constitui, pelo contrário, uma bomba-relógio para a fraqueza institucional e o enfraquecimento lento e progressivo do aparelho nacional de segurança.
4. Nairobi, Goma e 23 de março de 2009: a repetição do ciclo de integração e desintegração
O Comunicado de Nairobi de 9 de novembro de 2007 procurava organizar uma cooperação entre Kinshasa e Kigali contra os grupos armados estrangeiros. Em janeiro de 2008, os acordos de Goma, concluídos com vários grupos armados, previam, nomeadamente, um cessar-fogo, a separação das forças e mecanismos de desarmamento ou integração. Em 23 de março de 2009, é assinado um acordo entre o governo congolês e o Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), que mais tarde se revelaria uma grande árvore a esconder uma floresta densa. A experiência revelou uma fraqueza importante: os mecanismos de integração nem sempre permitiram desmantelar as cadeias de comando, as redes de influência e as capacidades de mobilização armada. O aparecimento do M23 em 2012, seguido do seu ressurgimento a partir de 2021, ilustra os limites desta abordagem quando não é acompanhada por uma reforma profunda do Estado e por um controlo rigoroso da integração militar.
5. Adis Abeba em 2013: uma arquitetura regional que não eliminou as causas do conflito
O Acordo-Quadro de Adis Abeba de 24 de fevereiro de 2013 sobre a paz, a segurança e a cooperação para a RDC e a região comprometia a RDC a prosseguir as reformas institucionais e os Estados da região a respeitar a soberania, a não apoiar os grupos armados e a reforçar a cooperação regional. Tratava-se de uma tentativa de ultrapassar as negociações pontuais para elaborar uma arquitetura regional de segurança. No entanto, a persistência dos grupos armados e o posterior recomeço da violência mostram que a assinatura de um quadro regional não basta para neutralizar os interesses económicos, militares e políticos que alimentam os conflitos. O problema não é, portanto, apenas a ausência de textos diplomáticos, mas também a sua execução, verificação e exigibilidade política.
6. Washington e Doha: a nova geração de acordos e a questão mineira
A queda de Goma em janeiro de 2025, seguida da de Bukavu, alterou profundamente a relação de forças no leste congolês. O relatório final do Grupo de Peritos das Nações Unidas de 3 de julho de 2025 documenta o envolvimento das Forças de Defesa do Ruanda na expansão territorial do M23, bem como a sua presença nos territórios ocupados. Sublinha igualmente que o controlo destes territórios aumentou o acesso do Ruanda a zonas ricas em minerais e terras férteis. Em 27 de junho de 2025, Kinshasa e Kigali assinam o Acordo de Paz de Washington, sob mediação americana. O dispositivo prevê, nomeadamente, o respeito pela soberania e pela integridade territorial, o desengajamento das forças, a neutralização das FDLR, a coordenação em matéria de segurança, o apoio ao processo de Doha entre o governo congolês e a AFC/M23, bem como uma integração económica regional. Em 4 de dezembro de 2025, os Acordos de Washington para a Paz e a Prosperidade são formalizados no âmbito de uma integração económica regional. A parceria estratégica RDC–Estados Unidos do mesmo dia organiza, por seu turno, mecanismos económicos e mineiros, nomeadamente uma reserva de ativos estratégicos e direitos de primeira oferta concedidos aos operadores americanos em determinados projetos. É necessário ser preciso: o texto não apresenta juridicamente o acesso aos minerais como o pagamento direto de uma intervenção militar americana. Trata-se de uma parceria estratégica que associa vários domínios, incluindo a cooperação mineira e a cooperação em matéria de segurança. É precisamente esta articulação que merece um exame crítico.
Os relatórios das Nações Unidas publicados em 2026 assinalam a persistência dos combates e as dificuldades de implementação dos compromissos. A existência de um acordo internacional não constitui, portanto, por si só, prova da sua eficácia territorial.