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Artigo de investigação · Direito / Ciência Política
Direito / Ciência Política

RDC: Tshisekedi declarado fora de jogo?

Governação, responsabilidade institucional e crise de confiança na República Democrática do Congo

Mukundi Kabala

Data de publicação :

Doutoranda em Ciência Política — Universidade Paris-Panthéon-Assas
2026-10-27

Resumo

A República Democrática do Congo atravessa uma situação marcada pela persistência da insegurança no Leste, por reivindicações sociais, por controvérsias em torno da governação pública e por uma crescente polarização política quanto ao futuro constitucional do país. As buscas realizadas na Bélgica em outubro de 2026, no âmbito de uma investigação judicial envolvendo familiares do Presidente Félix-Antoine Tshisekedi, conferiram uma dimensão internacional às interrogações sobre a condução dos assuntos públicos. A estes acontecimentos juntam-se as críticas públicas de Jean-Claude Tshisekedi, as mobilizações contra uma eventual revisão constitucional, os litígios salariais na função pública e no setor da saúde, bem como as questões persistentes sobre a eficácia da política de segurança. O restabelecimento das relações diplomáticas entre a Bélgica e o Ruanda, em 22 de setembro de 2026, constitui igualmente uma variável importante do ambiente regional. Este artigo analisa a interação entre estes desenvolvimentos e as suas implicações para a legitimidade política, a responsabilidade institucional e a estabilidade política. Sustenta que uma crise de confiança não pode ser avaliada apenas com base nas controvérsias mediáticas; deve ser analisada à luz dos resultados da ação pública, da independência judicial, do respeito às liberdades fundamentais e da capacidade do Estado de garantir a segurança e o funcionamento regular dos serviços públicos.

Palavras-chave: República Democrática do Congo; Félix Tshisekedi; governação pública; responsabilidade institucional; fundos públicos; oposição política; Constituição; insegurança; Bélgica; Ruanda; legitimidade política.

Introdução: um poder confrontado com a convergência das crises

A governação de um Estado não se mede apenas pela duração dos mandatos dos seus dirigentes, pela multiplicação de anúncios políticos ou pela capacidade de uma maioria de conservar o controlo das instituições. Deve igualmente ser avaliada quanto à segurança dos cidadãos, à transparência da gestão pública, ao funcionamento dos serviços essenciais e ao respeito às liberdades constitucionais. Na República Democrática do Congo (RDC), estes critérios assumem particular importância devido à dimensão do território, à fragilidade de certas instituições e à persistência dos conflitos armados no Leste. O relatório S/2026/256 do Secretário-Geral das Nações Unidas sublinha a persistência de tensões regionais, apesar dos compromissos diplomáticos assumidos em favor da paz [1].

Neste contexto, a questão de saber se começou uma «grande revelação» sob a presidência de Félix-Antoine Tshisekedi exige uma abordagem que vá além das reações partidárias. Em 14 de outubro de 2026, as autoridades belgas realizaram buscas no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, desvio de fundos e outras infrações financeiras envolvendo várias pessoas próximas do Chefe de Estado congolês. A existência de uma investigação e a realização de buscas não antecipam, porém, nem a culpabilidade das pessoas em causa nem o desfecho do processo [2].

A questão central deste estudo é, portanto, a seguinte: a convergência de controvérsias judiciais, reivindicações sociais, crise de segurança e tensões constitucionais revela uma crise estrutural de governação na RDC ou traduz uma sucessão de conflitos políticos cujo desfecho dependerá da capacidade das instituições de estabelecer os factos e de responder às expectativas da população? A análise mobiliza os conceitos de responsabilidade pública, legitimidade política, controlo institucional e segurança humana. Baseia-se em fontes jornalísticas identificáveis, em documentos oficiais e em publicações de organizações internacionais.

I. Buscas na Bélgica: um processo judicial transformado em questão diplomática

As buscas realizadas em 14 de outubro de 2026, em Bruxelas e em vários municípios dos Brabantes Valão e Flamengo, figuram entre os acontecimentos mais significativos da recente sequência política. Segundo o Le Monde, inserem-se numa investigação aberta na sequência de uma queixa apresentada em 8 de julho de 2025 por organizações da sociedade civil do Grande Katanga e por antigos responsáveis da Gécamines. As alegações dizem respeito, entre outros factos, a suspeitas de corrupção, de desvio de fundos, de branqueamento de capitais e de irregularidades financeiras ligadas à exploração de recursos minerais. O processo menciona vários membros da família presidencial [2].

O caso rapidamente ultrapassou o âmbito estritamente judicial. Após as operações, a Primeira-Dama Denise Nyakeru Tshisekedi rejeitou as acusações contra si. O Presidente congolês pediu aos membros do Governo que suspendessem os contactos com a Embaixada da Bélgica na RDC, enquanto o ministro belga dos Negócios Estrangeiros, Maxime Prévot, defendeu a manutenção dos canais diplomáticos [2]. Esta sequência ilustra como processos judiciais relativos a pessoas identificadas podem produzir efeitos interestatais quando envolvem o círculo imediato de um Chefe de Estado.

Do ponto de vista institucional, o significado da «grande revelação» dependerá menos do impacto político das buscas do que dos resultados verificáveis da investigação. Uma análise científica deve, por conseguinte, distinguir quatro níveis: as acusações formuladas pelos queixosos, os atos de investigação realizados pelas autoridades judiciais, as respostas das pessoas em causa e, por fim, as eventuais decisões judiciais.

II. O irmão mais velho do Presidente toma a palavra: uma reprovação simbólica do balanço político?

A controvérsia ganhou uma nova dimensão com as críticas públicas de Jean-Claude Mulumba Tshisekedi, irmão mais velho do Presidente da República. Segundo a Eco24, este denunciou um afastamento dos ideais políticos defendidos por Étienne Tshisekedi wa Mulumba e resumiu a sua crítica afirmando que «o povo primeiro» se teria transformado em «o quadrado mineiro primeiro» [3].

Esta intervenção é politicamente significativa porque parte de um membro da família presidencial que invoca o legado do fundador histórico da UDPS. Não constitui, contudo, prova de irregularidades financeiras. O seu interesse analítico reside no contraste que estabelece entre um legado político centrado na prioridade dada aos cidadãos e uma avaliação do equilíbrio governamental. Para medir esse desfasamento, a análise deve recorrer a indicadores objetiváveis: acesso aos serviços públicos, regularidade das remunerações, qualidade das infraestruturas, eficácia dos mecanismos de controlo e capacidade do Estado para prestar contas sobre a utilização dos recursos públicos.

III. Fundos públicos e responsabilidade dos dirigentes políticos

O desvio de fundos públicos constitui uma questão central da governação congolesa. A credibilidade do Estado depende da sua capacidade de proteger os recursos coletivos, controlar a execução orçamental e sancionar as infrações comprovadas. A este respeito, os recentes desenvolvimentos judiciais oferecem um exemplo distinto do caso belga: em 18 de setembro de 2026, o Tribunal de Cassação condenou o antigo ministro da Justiça, Constant Mutamba, a dez anos de trabalhos forçados no processo relativo ao Fundo Especial de Reparação e Indemnização das Vítimas das Atividades Ilícitas do Uganda na RDC (FRIVAO); o antigo coordenador interino do Fundo, Chançard Bolukola, foi igualmente condenado [4].

A análise destes casos não deve limitar-se à identificação de responsabilidades individuais. Deve igualmente examinar os mecanismos que tornam possíveis as irregularidades: a fragilidade dos controlos internos, a insuficiente rastreabilidade das despesas, a opacidade dos procedimentos de contratação pública e as limitações do controlo parlamentar. A questão torna-se ainda mais sensível quando litígios envolvendo montantes elevados coexistem com atrasos no pagamento de alguns trabalhadores do setor público.

IV. Insegurança no Leste: a soberania posta à prova pelos factos no terreno

A persistência da insegurança no Leste da RDC continua a ser um dos principais desafios do Estado congolês. O relatório S/2026/256 do Secretário-Geral das Nações Unidas assinala que, apesar das iniciativas diplomáticas, a situação de segurança permanece frágil e as tensões entre atores regionais continuam a pesar sobre a aplicação do Quadro de Paz, Segurança e Cooperação [1].

A crise de segurança exige igualmente uma reflexão sobre a capacidade do Estado de coordenar as forças armadas, os serviços de informação, as autoridades territoriais e os mecanismos civis de controlo. As suas consequências ultrapassam a dimensão militar: deslocações populacionais, perturbações económicas, dificuldades de acesso à educação e aos cuidados de saúde, retração das trocas comerciais e pressão crescente sobre as finanças públicas.

V. O exército congolês: comando, remuneração e coerência institucional

As questões relativas aos altos oficiais, às mudanças de afetação, às novas unidades militares e às dificuldades de remuneração devem ser examinadas com prudência. Num contexto de conflito prolongado, as decisões de comando e a reorganização das forças podem responder a necessidades operacionais legítimas, mas também podem suscitar questões sobre a coesão institucional, a fiabilidade das cadeias de comando e a qualidade dos procedimentos de controlo.

Em particular, a detenção ou o processo judicial de determinados oficiais não deve ser automaticamente interpretado como prova de uma infiltração generalizada do aparelho militar. Tal conclusão exigiria dados sistemáticos. Contudo, suspeitas, casos individuais ou ruturas de lealdade são suficientes para justificar a implementação de mecanismos mais robustos de verificação, contrainteligência, disciplina e controlo interno.

VI. Oposição política e Force du progrès: o direito de manifestação posto à prova pela violência

As manifestações organizadas contra uma proposta de revisão constitucional evidenciaram tensões entre forças políticas e instituições encarregadas da manutenção da ordem pública. A Human Rights Watch documentou o uso excessivo da força contra manifestantes reunidos em Kinshasa em 12 de junho de 2026 e relatou igualmente atos de violência envolvendo membros da Force du progrès, grupo ligado ao principal partido no poder, bem como detenções [5].

Estes acontecimentos colocam uma questão clássica de direito público: como conciliar a manutenção da ordem pública e a proteção da segurança pública com a garantia constitucional da liberdade de reunião? A resposta depende menos da legitimidade política respetiva dos campos em confronto do que do respeito, pelas autoridades públicas e pelos atores partidários, dos requisitos de necessidade, proporcionalidade e responsabilidade.

VII. A Constituição e o futuro do poder: o debate sobre a alternância política

A questão constitucional ocupa um lugar cada vez mais central nas relações entre o poder e a oposição. Em 25 de outubro de 2026, vários meios de comunicação noticiaram declarações de Félix Tshisekedi perante representantes eleitos da Union sacrée, nas quais afirmou que cessaria funções em 2028 se a sua família política recusasse alterar a Constituição [6]. A Constituição congolesa determina a duração e o número de mandatos presidenciais e o artigo 220.º exclui da revisão determinadas disposições fundamentais, incluindo as relativas à duração e ao número de mandatos presidenciais [7].

O debate diz respeito, portanto, não apenas à oportunidade política de uma reforma, mas também aos seus limites jurídicos. Num Estado constitucional, qualquer alteração da lei fundamental deve ser apreciada à luz dos procedimentos de revisão, das cláusulas de intangibilidade e do princípio da alternância política.

VIII. Greves e agentes públicos não remunerados: o mal-estar social como indicador de governação

O funcionamento regular da administração constitui um indicador direto da capacidade do Estado. Em 20 de outubro de 2026, a Intersindical da administração pública urbana de Kinshasa anunciou uma greve motivada, entre outras questões, por salários em atraso, integração formal nas folhas de pagamento e regularização de agentes em funções, mas não remunerados [8]. No setor da saúde, a Intersindical também havia emitido um pré-aviso de greve em 30 de setembro, por reivindicações salariais e administrativas [9].

Estas tensões não demonstram, por si só, uma crise geral do Estado. Constituem, contudo, indicadores de vulnerabilidade institucional, pois a regularidade das remunerações, a previsibilidade das carreiras administrativas e a continuidade dos serviços públicos contribuem diretamente para a confiança nas instituições.

IX. Bélgica-Ruanda: um realinhamento diplomático com consequências regionais

O restabelecimento das relações diplomáticas entre a Bélgica e o Ruanda, anunciado em 22 de setembro de 2026, constitui uma mudança significativa no ambiente regional da RDC [10]. Seria, contudo, excessivo concluir daí que Bruxelas abandonou Kinshasa: na sua declaração oficial, a Bélgica afirmou explicitamente que a retoma do diálogo com Kigali não significava renunciar às suas posições e que continuaria a defender a integridade territorial e a soberania da RDC [10].

Para Kinshasa, a questão é, portanto, menos interpretar esta normalização como um alinhamento automático do que avaliar as suas consequências para os processos de mediação, os equilíbrios de poder diplomáticos e as condições de execução dos compromissos regionais.

X. Uma crise de confiança ou uma acumulação de controvérsias?

Considerados em conjunto, os acontecimentos analisados revelam vários focos de tensão: processos judiciais, críticas da própria família presidencial, controvérsias sobre a gestão pública, reivindicações salariais, insegurança persistente e um debate constitucional polarizado. Considerado isoladamente, nenhum destes elementos basta para demonstrar uma crise institucional geral. Em conjunto, contudo, podem produzir um efeito cumulativo sobre a confiança política.

A esta sequência juntou-se, em outubro de 2026, a assunção, pelo antigo Presidente Joseph Kabila, da liderança da Front pour la refondation de la nation (FRN), movimento político-militar apresentado como sucessor da AFC/M23. Esta evolução reconfigura a relação de forças no Leste e aumenta a incerteza política nacional [11]. Não fornece, porém, uma base científica para concluir pela existência de uma estratégia deliberada de «sudanização» sem elementos empíricos adicionais.

O conceito de crise de confiança parece, assim, mais preciso do que o de colapso institucional. Designa uma situação em que a combinação de expectativas insatisfeitas, controvérsias públicas e incerteza quanto à capacidade das autoridades para produzir resultados verificáveis coloca sob pressão a legitimidade das instituições.

Conclusão: a verdadeira revelação será a revelação dos factos

A questão de saber se começou uma «grande revelação» sob a presidência de Félix-Antoine Tshisekedi exige uma resposta matizada. Os acontecimentos de 2026 aumentaram incontestavelmente a visibilidade das questões de governação, de responsabilidade pública e de legitimidade. Não permitem, contudo, confundir acusações, investigações, condenações e responsabilidade política.

A prova decisiva reside na capacidade das instituições de estabelecer factos verificáveis e fornecer respostas juridicamente credíveis. Neste contexto, a segurança territorial, o funcionamento da justiça, o respeito às liberdades públicas, o pagamento regular dos agentes do Estado, a transparência da gestão financeira e o respeito às normas constitucionais são indicadores da solidez real do poder político.

A formulação «fora de jogo» utilizada no título não pode, portanto, ser apresentada cientificamente como um estado de facto estabelecido. Deve ser entendida como uma hipótese política a testar à luz das instituições, dos resultados da ação pública e do direito.

Referências bibliográficas e documentais

[1] United Nations, Secretary-General, Implementation of the Peace, Security and Cooperation Framework for the Democratic Republic of the Congo and the Region, report S/2026/256, 31 March 2026.

[2] Le Bourdon, Alix, “Entre la RDC et la Belgique, des tensions après des perquisitions menées dans la famille du président congolais”, Le Monde, 17 October 2026, updated 19 October 2026.

[3] Eco24, “RDC : le frère aîné de FATSHI dénonce la trahison du testament politique d’Étienne Tshisekedi : ‘le peuple d’abord, est devenu le carré minier d’abord’”, 20 October 2026.

[4] Agence congolaise de presse (ACP), “Procès FRIVAO : l’ancien ministre Constant Mutamba condamné à 10 ans de travaux forcés”, 18 September 2026.

[5] Human Rights Watch, “RD Congo : Répression à l’encontre de manifestants”, 9 July 2026.

[6] Enquete.cd, “RDC : ‘Si, en 2028, vous refusez, je m’arrête là’, prévient Félix Tshisekedi”, 25 October 2026.

[7] Democratic Republic of the Congo, Constitution of 18 February 2006, as amended, in particular Art. 220.

[8] Agence congolaise de presse (ACP), “Administration publique de Kinshasa : grève mercredi pour réclamer les arriérés de salaire”, 20 October 2026.

[9] Agence congolaise de presse (ACP), “RDC : l’intersyndicale du secteur santé lance un préavis de grève de sept jours”, 30 September 2026.

[10] Kingdom of Belgium, FPS Foreign Affairs, “Belgium and Rwanda restore diplomatic relations”, 22 September 2026.

[11] Le Cam, Morgane, “En RDC, l’ancien président Joseph Kabila prend la tête des rebelles de l’Est”, Le Monde, 13 October 2026, updated 14 October 2026.

[12] Radio Okapi, “Joseph Kabila à la tête du mouvement politico-militaire FRN, qui succède à l’AFC/M23”, 13 October 2026.

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